O senador Renan Calheiros, do MDB, fez um anúncio no Plenário do Senado na quinta-feira passada, dia 14, revelando que apresentou um requerimento para estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de investigar os efeitos do afundamento do solo em Maceió, decorrente das atividades de mineração realizadas pela Braskem.
Esse desastre resultou na evacuação de cerca de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade. Segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), um órgão vinculado ao governo federal, a instabilidade do solo foi causada por décadas de exploração de sal-gema, um minério usado na produção de soda cáustica e PVC, pela Braskem S.A.
Os primeiros sinais desse problema se tornaram mais evidentes em 2018, após fortes chuvas em Maceió, quando crateras subterrâneas surgiram, ocasionando rachaduras em ruas, edifícios e casas, praticamente transformando bairros inteiros em áreas abandonadas.
Esse desastre forçou aproximadamente 55 mil moradores a abandonarem suas residências e negócios nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. A principal missão da CPI proposta é investigar se a Braskem agiu de maneira negligente ou omite-se em relação à reparação dos danos causados em Maceió e às pessoas desses cinco bairros afetados.
O requerimento para criar a CPI recebeu o apoio de 45 senadores, excedendo o mínimo necessário de 27 assinaturas. Após a leitura desse requerimento, haverá um período em que os líderes dos partidos indicarão os membros que irão compor o colegiado.
A CPI será formada por 11 membros titulares e sete suplentes, e terá um prazo de 120 dias para conduzir as investigações, com um limite de gastos de R$ 120 mil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que o processo continuará após o parecer da Advocacia do Senado, e se todas as condições forem atendidas, a CPI poderá ser estabelecida já na próxima semana.
Em resposta ao desastre, a Braskem emitiu um comunicado no qual afirma que está tomando medidas para resolver o problema de forma definitiva, em conformidade com os acordos firmados com as autoridades competentes. A empresa também destacou que mantém um diálogo contínuo com as comunidades afetadas nos bairros atingidos.
Renan Calheiros, ao justificar a necessidade da CPI, ressaltou a “falta de transparência” por parte da Braskem e argumentou que, mesmo após cinco anos do início do maior desastre ambiental urbano já registrado no Brasil, a empresa ainda não teria realizado a reparação completa dos danos.
O senador também enfatizou a importância de investigar a saúde financeira da empresa e as decisões de seus acionistas controladores, que, segundo denúncias, distribuíram dividendos substanciais mesmo após a confirmação do dano socioambiental.