No dia em que todos os conselheiros tutelares eleitos na eleição unificada que ocorreu em Outubro de 2019, tomam posse em todo o país, 50 conselheiros tutelares que foram impedidos de serem diplomados em Maceió, após uma decisão da juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da 28º Vara da Infância e Juventude da Capital, decidem protestar em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).
O grupo questionou o fato de não terem sido diplomados nesta sexta-feira (10), como aconteceu em todo o país, e criticou a decisão da juíza, em atender a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE-AL).
Segundo o MP, ocorreram várias irregularidades no dia das eleições, que culminaram no descumprimento direto do próprio Edital.
Segundo o processo, “mesários despreparados, tomando decisões em desacordo com o Edital, fato que gerou confusões por discussões entre eleitores e mesários, pois em alguns locais pessoas votaram sem título e em outros, votaram sem o nome constar na lista de eleitores; urnas que chegaram ao local de
votação muito atrasadas, algumas rasgadas, outras com as tampas abertas, sem lacres; locais de votação em pavimento superior, sem acesso para eleitor com necessidades especiais (as quatro urnas que foram instaladas na Escola Municipal Maria José Carrascosa ficaram no piso superior); falta da cabine indevassável para garantir o sigilo do voto, falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos; falta de canetas; falta das senhas para distribuição aos eleitores nas filas após as 17h; multidão de eleitores nos locais de votação esperando para votar, fato que fez muitos eleitores desistirem de votar, prejudicando muitos candidatos, desorganização no controle das filas; dentre outras irregularidades”.
Depois do protesto pacífico com faixas e cartazes, o grupo conseguiu ser recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, que prometeu intermediar uma conversa entre os conselheiros e o desembargador Paulo Lima, que é quem julgará a questão.
Não ficou claro, no entanto, como deverão ficar os conselhos tutelares da capital, já que o mandato dos antigos conselheiros foi oficialmente concluído nesta quinta-feira (9).