A Prefeitura de Maceió suspendeu uma obra executada pelo Governo de Alagoas no bairro Fernão Velho nesta sexta-feira (26/5), após constatar a ausência de alvará de construção. Equipes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) removeram os equipamentos utilizados nos serviços.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram agentes do DMTT dialogando com os responsáveis pela obra e recolhendo os equipamentos, que foram posteriormente colocados em um caminhão. O destino dos materiais removidos não foi informado pelas autoridades.
Em resposta à repercussão, a Prefeitura de Maceió emitiu uma nota oficial através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, explicando as razões da suspensão da obra. Segundo a nota, a construção em questão não possuía alvará de construção em área pública, um documento que certifica a legalidade dos serviços de acordo com as leis municipais e garante a segurança da população.
A empresa responsável pela execução da obra já havia sido notificada anteriormente pela obstrução do passeio público e continuou insistindo na irregularidade. Mesmo após receber cinco notificações, o Governo do Estado não demonstrou nenhuma intenção de regularizar a situação, o que levou à suspensão das atividades.
Lei a nota:
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió esclarece que as obras não possuem alvará de construção em área pública, documento que certifica a legalidades desses serviços conforme a legislação do Município e garante a segurança da população, já que tal certificação só é liberada após a análise técnica do projeto e inspeção no local em que se pretende construir. Além disso, a empresa responsável pelas obras fora notificada anteriormente pela obstrução do passeio público e insiste na irregularidade. Apesar de cinco notificações, o Governo do Estado não demonstrou nenhuma intenção de regularizar a situação. Por fim, a Secretaria reforça que preza pela segurança da população e que a existência de toda a documentação é fundamental para obter essa garantia”.
