A 1ª Vara Cível de Maceió determinou, na manhã desta segunda-feira (15/08), que um posto de combustível parasse de comercializar ou fornecer gasolina, álcool ou diesel que estejam em condições impróprias ou em desacordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com as informações, caso a determinação venha ser descumprida, acarretará multa no valor de R$ 10 mil, feita por cada constatação irregular encontrada pelas autoridades.
Nos documentos, a ANP informou ainda que o posto localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 2769, no bairro do Tabuleiro do Martins, já havia sido autuado, em abril de 2019, por comercializar óleo diesel fora das especificações estabelecidas por lei.
Os dados contidos nos documentos informam que os produtos disponíveis para venda estavam fora dos padrões de qualidade exigido para comercialização.
De acordo com a juíza Marclí Guimarães, os combustíveis comercializados nas condições especificadas, além de reduzir sua eficácia, podem causar danos mecânicos nos automóveis abastecidos por tais produtos.
– É de causar perplexidade. (…) A venda de combustível adulterado, afora a má-fé e prática desleal, implica risco ao patrimônio e à segurança de relevante número de consumidos em extrema vulnerabilidade – destacou a magistrada.
