O governador Paulo Dantas conduziu uma reunião crucial com a equipe da Advocacia Geral da União (AGU) no Palácio República dos Palmares, visando a revisão de um acordo que deixou milhares de famílias desassistidas.
Paulo Dantas reiterou a importância de incluir as famílias dos Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia no novo entendimento. “O acordo passado deixou três mil famílias para trás. Elas ficaram isoladas e prejudicadas”, enfatizou o governador, destacando a urgência em corrigir as lacunas deixadas pelo acordo anterior.
A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, participou da reunião e apontou sérios problemas no acordo, como a quitação ambiental perpétua e a doação de bens inalienáveis. O secretário de Governo, Vitor Pereira, expressou preocupação de que o acordo tenha dado à mineradora argumentos para evitar negociações com vítimas, municípios da Região Metropolitana e o Estado.
A equipe da AGU, representada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União, informou que já ouviu as defensorias públicas da União e do Estado, bem como a Prefeitura de Maceió. O foco inicial tem sido compreender o acordo em detalhes e as posições das partes envolvidas.
Fideles ressaltou que a AGU está comprometida em criar uma agenda de trabalho para ressarcir danos patrimoniais à União, ao Estado e aos municípios. Ele destacou a importância de encontrar meios para garantir uma justa indenização às vítimas, mesmo que a AGU não tenha legitimidade para representar os mais necessitados legalmente conhecidos como “hipossuficientes”.
“A nossa prioridade é buscar o caminho para ajudar a viabilizar a justa indenização para as vítimas, mesmo sabendo que a AGU não tem legitimidade para advogar em nome dos ‘hipossuficientes'”, esclareceu Junior Divino Fideles.