O governador Paulo Dantas, acompanhado dos prefeitos das cidades da Região Metropolitana afetadas pela mineração da Braskem, e com representantes do governo federal, anunciaram nesta segunda-feira (11) um Plano de Recuperação das Vítimas do Crime Ambiental da empresa.
As ações incluem medidas imediatas para assistência e planos de longo prazo para reduzir os danos e compensar as comunidades afetadas.
Dentre as medidas anunciadas, o governador determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) conduza uma investigação abrangente sobre a causa e os impactos do incidente na mina, com monitoramento constante da área afetada, incluindo o espaço aéreo.
A sugestão de desapropriação da região com o intuito de construir um parque também foi apresentada como uma iniciativa de revitalização. Adicionalmente, o governador propôs um plano de repactuação visando assegurar a compensação de todas as vítimas, englobando não apenas os residentes diretamente impactados, mas também os moradores das áreas circunvizinhas.
À medida que a alta temporada se aproxima, as autoridades manifestaram a preocupação em garantir que os problemas provenientes da atividade mineradora não afetem os turistas que têm planos de visitar a capital. Nesse sentido, o governo lançará uma campanha institucional de turismo, enfatizando que as questões estão limitadas às áreas onde se encontram as minas.
Com o objetivo de acelerar as ações, o governador planeja discutir essas medidas com o ministro do Turismo em Brasília ainda nesta segunda-feira. Dantas determinou ainda a aquisição de cestas básicas com recursos do governo estadual para as vítimas, embora a quantidade não tenha sido especificada.
De acordo com o Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), David Luna Gomes, o pacto global estabelecido com a empresa Braskem se limita à obrigação desta em pagar ao município a quantia de R$ 1,7 bilhão, referente a indenização, compensação e ressarcimento integral pelo período, abrangendo todas as perdas de arrecadação e danos patrimoniais municipais.
O secretário ressaltou que os termos do acordo não englobam danos ambientais, nem danos coletivos, históricos e urbanísticos resultantes da exploração predatória de mineração que ocorreu ao longo de décadas no solo local, sem a devida intervenção e fiscalização dos órgãos competentes. Ele destacou, ainda, que o acordo não invalida quaisquer ações ou negociações em curso entre a empresa Braskem e os moradores das regiões afetadas.