A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou uma nova lei que impõe condições para mulheres que buscam realizar um aborto legal na cidade. De acordo com a nova legislação, agora é obrigatório que antes de proceder com o aborto, as mulheres assistam a vídeos, fotos e ilustrações de fetos, além de receber orientações detalhadas sobre os riscos e consequências do procedimento.
Este projeto de lei enfrentou forte oposição de grupos de defesa dos direitos das mulheres, que argumentam que a medida impõe um constrangimento desnecessário e ilegal àquelas que buscam o serviço. Especialistas na área da saúde também questionam a veracidade dos riscos apresentados, argumentando que muitos deles são comuns a qualquer procedimento hospitalar.
A proposta foi apresentada pelo vereador Leonardo Dias (PL) e aprovada pela Câmara em fevereiro com 22 votos a favor e uma abstenção. Apesar das campanhas para que o prefeito João Henrique Caldas (PL) vetasse a lei, ele optou por não intervir, levando à promulgação pelo presidente da Câmara, Galba Novaes Netto (MDB).
Detalhes da Lei
A legislação determina que equipes de saúde especializadas devem fornecer esclarecimentos não só para a mulher, mas também para seus familiares, sobre os riscos físicos e psicológicos do aborto. Além disso, a lei exige que sejam mostrados detalhes dos métodos utilizados no aborto e o desenvolvimento fetal semana a semana, através de recursos visuais como vídeos e ilustrações.
Um aspecto importante da nova lei é a obrigação de apresentar informações sobre o programa de adoção para aquelas que optarem por não prosseguir com o aborto, mas também não desejarem manter o vínculo materno.
Reações da Comunidade Médica
Especialistas na área médica criticaram a lei, destacando que muitos dos “efeitos colaterais” listados, como choro desmotivado e sentimentos de remorso, são amplamente contestados na comunidade científica. Eles argumentam que tais alegações podem ser enganosas e não refletem adequadamente os riscos associados ao procedimento.
