O Imposto Sobre Serviço para prestadores de serviços de Maceió, conhecido como ISS Fixo ou ISS para Autônomos, já pode ser emitido no site da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
A emissão da guia do ISS deve ser feita na opção Mobiliário Empresa/Autônomo, digitando o número de inscrição municipal e selecionando a opção para o ano de 2022.
O tributo, de responsabilidade do Município, atende à Lei nº 6685/2017 e deve ser quitado em duas parcelas, a primeira com vencimento para 31 de março e a outra com vencimento para 31 de agosto. Todo e qualquer prestador de serviço cadastrado no Município como autônomo deve pegar o ISS Fixo.
O não pagamento desse imposto pode acarretar na incidência de juros e multa e também levar à cobrança, com possibilidade de execução fiscal, ou à negativação do contribuinte.
A Prefeitura orienta aos cidadãos que optem, preferencialmente, pela emissão da guia no site do órgão, de forma prática e rápida, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede da Economia Municipal, que está atendendo somente por agendamento para gerar o boleto.
Agendamento de atendimento
Os contribuintes devem agendar o atendimento no site de serviços da Semec, escolhendo um tipo de serviço, uma data e um horário disponível, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O atendimento para os postos da Semec nas Centrais Já! dos shoppings Farol, Pátio e Maceió Shopping devem ser agendados no site da Seplag. Os postos também funcionam de segunda a sexta, das 8h às 14h.
A Semec ainda disponibiliza todos os seus serviços nos canais online, além do e-mail atendimento@semec para tirar dúvidas e fornecer orientações. A Secretaria também reforça que o atendimento por telefone está, temporariamente, suspenso.