Maceió — Na manhã desta quinta-feira (18), funcionários e familiares de internos de uma clínica especializada no atendimento a dependentes químicos juvenis, em Maceió, bloquearam e atearam fogo a pneus em um trecho da Avenida Deputado José Lages, no bairro da Ponta Verde.
De acordo com informações, a mobilização é para exigir a intervenção do juizado para assegurar a regularização no repasse dos recursos, que segundo funcionários, estão atrasados há sete meses. Os manifestantes se concentraram em frente ao prédio do Juizado da Infância e da Juventude.
Por conta do protesto, o trânsito ficou parcialmente bloqueado. O Corpo de Bombeiros (CB) foi acionado para conter o incêndio. Policiais da Força Tarefa, do 1° Batalhão de Polícia Militar e da Oplit foram acionados para a ocorrência.
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Nota do Juizado
“A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió – Infância e Juventude, informou que tramitam na unidade 38 processos versando sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes na Clínica Hoffen (Clínica Esperança). Em 24 desses processos consta a informação de que o infante recebeu alta médica, ou seja, que já deixou a clínica.
No dia 4 de junho, foi realizada audiência com o objetivo de uniformizar o procedimento a ser adotado em todos os casos. A mencionada audiência contou com a participação de todos os órgãos municipais envolvidos, bem como dos representantes da clínica, na qual restou determinado o cumprimento das seguintes providências:
a. que todos os menores que necessitam de internamento compulsório deverão ser, necessariamente, referenciados pela CAT – Comissão de Avaliação e Tratamento – localizada no CAPS AD III, conforme estabelecido na Ação Civil Pública de nº 0500162-50.2008/01;
b. que os relatórios dos 22 infantes já atendidos pela CAT fossem juntados aos respectivos autos, após o que seria concedido o prazo de 5 dias para o município de Maceió/AL efetuar o pagamento
c. que a clínica teria 24 horas para apresentar à Coordenação da CAT os relatórios individualizados dos adolescentes que passaram pela clínica e já receberam alta, com data de entrada e saída da clínica, endereço e contato telefônico dos familiares.
A apreciação dos pedidos de bloqueios das verbas públicas depende exclusivamente da observância, pelos envolvidos, do trâmite que foi estabelecido em audiência, o que ainda não foi cumprido.”