Maceió

Câmara Municipal promulga lei de acesso a internet em ônibus de Maceió

De acordo com publicação feita no Diário Oficial, a prestadora de serviços que não acatar a lei, poderá sofrer multa

Publicado: | Atualizado em 19/12/2018 14:18


(Crédito / Pei Fon - SECOM - Maceió)
(Crédito / Pei Fon - SECOM - Maceió)

Maceió – A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta sexta-feira (9) o Projeto de Lei que obriga as empresas de ônibus a instalarem internet Wi-Fi grátis nos transportes coletivos da capital alagoana. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o ofício publicado, os passageiros que fazem uso dos transportes coletivos da cidade de Maceió, poderão fazer uso da conexão e do acesso à internet disponibilizada nos veículos através de seus respectivos aparelhos; Tablets, celulares e notebook, entre outros aparelhos que possam ser conectados à internet.

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O Executivo Municipal indicará o órgão competente para fiscalizar os serviços prestados de internet grátis via Wi-Fi pelas concessionárias de transporte público do município.

No ofício também está legível a multa aplicada pelo órgão competente à empresas agregadas aos transportes públicos que descumprirem a Lei na disponibilização de internet grátis via Wi-Fi.

A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de sessenta (60) dias, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.


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