A situação das cerca de cinco mil famílias acampadas em terras de antigas usinas alagoanas foi tema central de uma reunião entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Judiciário estadual, na capital.
O encontro buscou articular uma resposta institucional ao impasse fundiário envolvendo as terras das usinas Laginha, em União dos Palmares; Guaxuma, em Coruripe; e Uruba, no município de Atalaia. As áreas, há anos improdutivas, foram ocupadas por famílias organizadas em movimentos sociais do campo, que reivindicam a destinação das terras para fins de reforma agrária.
No centro das discussões, esteve a tentativa de evitar medidas judiciais de reintegração de posse que resultem em confrontos. “Estamos tentando, junto com o governo federal, resolver essa problemática. É importante esse diálogo com o Incra no sentido de buscarmos resolver pacificamente os problemas das terras das usinas e dos movimentos que lá se encontram”, afirmou o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que o instituto finaliza estudos técnicos e avaliações das áreas ocupadas. Segundo ele, os diagnósticos vão embasar uma proposta preliminar que deverá ser apresentada dentro de um mês. “Quando fecharmos a avaliação de cada área, veremos as possibilidades de desapropriação, compra ou utilização de outros instrumentos”, declarou.
Para o Incra, a alternativa mais viável no momento é a negociação para aquisição das áreas por meio de instrumentos legais que evitem o litígio. “A ideia é propor soluções diferenciadas. Não há como desalojar essas cinco mil famílias de maneira compulsória”, reforçou o desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL.
A reunião marca um novo esforço de mediação entre órgãos públicos federais e estaduais diante de um cenário sensível que envolve, além da questão fundiária, aspectos sociais e econômicos. As usinas mencionadas — outrora símbolos da pujança do setor sucroalcooleiro em Alagoas — atravessam há anos processos de falência, abandono ou paralisação, o que motivou a ocupação das terras por famílias sem acesso à terra.
Maíra Coraci Diniz, diretora de Obtenção de Terras do Incra, participou da reunião e permaneceu em Maceió para coordenar os próximos passos dos estudos técnicos, que deverão ser realizados pelas equipes da Superintendência Regional do instituto.
O debate sobre a destinação das terras improdutivas de antigas usinas sucroalcooleiras para a reforma agrária não é novo no estado, mas ganha agora um contorno institucional mais robusto com a participação ativa do Judiciário estadual. As famílias acampadas, organizadas em movimentos sociais, aguardam desfecho que garanta o direito à moradia e à produção rural.
A expectativa é que, a partir do diagnóstico técnico do Incra, o governo federal possa iniciar o processo de regularização fundiária das áreas e o assentamento das famílias, em um esforço conjunto para evitar judicializações e potenciais conflitos no campo.
