O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite da falência da Laginha Agroindustrial S/A no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão foi tomada após uma reclamação de Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do falecido empresário João Lyra, que alegou a incompetência do TJAL para julgar o caso devido à suspeição de 13 dos 17 desembargadores.
Solange, que é uma das credoras da massa falida, argumentou que o TJAL havia recuado na decisão de se declarar incompetente para julgar a falência, mesmo após o relator do caso, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, sugerir em maio que o processo fosse transferido para o STF. Cavalcanti de Albuquerque Filho chegou a relatar um episódio de perseguição, onde foi seguido por uma camionete na véspera de uma decisão crucial sobre o caso.
Nunes Marques destacou a importância de esclarecer o número atual de integrantes do TJAL e se as manifestações dos juízes convocados foram consideradas para determinar a suspeição ou impedimento da maioria dos membros da corte. Essas informações são essenciais para decidir se houve invasão de competência.
Usina Laginha – @Reprodução
A falência da Laginha Agroindustrial S/A, decretada em 2012, envolve cerca de 600 credores e dívidas que ultrapassam os R$ 2 bilhões. O processo já dura 16 anos e é marcado por uma série de controvérsias, incluindo denúncias de favorecimento e conflitos familiares entre os herdeiros de João Lyra. Além disso, houve várias trocas de juízes e representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba foi afastada do caso por suspeitas de favorecimento ao escritório de advocacia dos filhos do promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho. A administração judicial da massa falida foi autorizada a retomar os pagamentos aos credores, com um montante de R$ 28,2 milhões destinado a 673 micro e pequenas empresas, mas os pagamentos foram interrompidos diversas vezes devido a contestações legais.
O STF agora aguarda mais informações para decidir se o caso permanecerá sob a jurisdição do TJAL ou se será transferido para o Supremo, conforme solicitado por Solange Queiroz Ramiro Costa.
Usina Laginha | © Reprodução Jornal Cana
