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Justiça

STF julga inconstitucionalidade em punições da “Lei Seca”

Caso os ministros do STF considerem que estas leis são inconstitucionais, o futuro da referida Lei Seca pode estar em jogo.

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Supremo Tribunal Federal | © Reprodução
Supremo Tribunal Federal | © Reprodução

Nesta quarta-feira (18/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a recusa do teste de bafômetro acarretar punições severas.

A lei 11.705/08 foi criada com o intuito de estabelecer índices de alcoolemia 0, além de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.

Como o próprio nome sugere, as ações questionam se essas punições listadas no artigo 165-A violam o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação.

Caso os ministros do STF considerem, por meio de votação, que essas leis são inconstitucionais, o futuro da referida Lei Seca pode estar em jogo.

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