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ALAGOAS — A servidora Lais Paranhos Pita solicitou vacância do cargo de técnica judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para assumir como juíza substituta no Mato Grosso.
O ato administrativo assinado pelo presidente do tribunal, Fábio José Bittencourt Araújo, foi publicado em 19/01/2026.
A entrada em exercício no novo cargo está prevista para 21/01/2026. A decisão encerra um ciclo de sete anos de serviço da profissional na justiça alagoana, onde atuava recentemente como assessora de juiz.
Quem é a servidora do TJAL que se tornou juíza no Mato Grosso?
Lais Paranhos Pita é graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Ela possui pós-graduação em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Fundamentais, base técnica que auxiliou sua trajetória no judiciário.
A magistrada ingressou no TJAL em 02/01/2019, após aprovação no concurso público realizado em 2018. Durante o período no tribunal, ela exerceu o cargo efetivo de técnica judiciária e foi designada para a função de assessora de magistrado.
Como foi o processo de vacância de Lais Paranhos Pita?
O pedido de vacância foi fundamentado na impossibilidade de acumulação de cargos públicos, conforme exige a Constituição Federal. O processo administrativo n.º 2026-100555 seguiu as seguintes etapas:
- Requerimento da servidora para posse em cargo inacumulável.
- Parecer favorável da Consultoria Jurídica Geral do TJAL em 16/01/2026.
- Verificação de dados funcionais pela Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas.
- Publicação oficial da vacância com efeitos a partir de 21/01/2026.
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