publicidade
publicidade
Justiça

PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF é aprovada pelo Senado

A PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que as emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial.

Publicado:


publicidade
publicidade
publicidade
Supremo Tribunal Federal | © Reprodução
Supremo Tribunal Federal | © Reprodução

Nesta terça-feira (10/5), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2021 que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda foi aprovada sem votos contrários. Foram 60 votos favoráveis no primeiro turno e 59 votos em segundo turno.

Como o texto se trata de uma emenda constitucional, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que as emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial.

Com a PEC aprovada, 70 anos passa a ser a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • tribunais regionais federais;
  • Tribunal Superior do Trabalho;
  • Tribunais regionais do Trabalho;
  • Civis do Superior Tribunal Militar.
publicidade
veja também

Juíza Lígia Seabra | © Adeildo Lobo
Justiça
União dos Palmares: Juíza Lígia Seabra toma posse no Juizado Especial

A magistrada era titular da vara única de São Sebastião, unidade de primeira entrância com maior entrada de processos.


Júri condena pai e filho a mais de 17 anos de prisão por homicídio | © Reprodução
Justiça
Júri condena pai e filho a mais de 17 anos de prisão por homicídio

Carlos foi condenado a mais de 17 anos de reclusão. Já Luiz, que é pai dele, foi apenado com 18 anos e nove meses de reclusão.


Deputado Davi Davino Filho - @Divulgação
Justiça
Campanha do PP/AL em 2020 usou quase R$ 100 mil de forma irregular, diz procurador

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o partido usou quase R$ 100 mil do Fundo Especial para custear campanha de vereadores de outros partidos.


CCJ | © Billy Boss
Justiça
CCJ aprova PEC que prevê o fim da aposentadoria compulsória para juízes como pena

A PEC 163/2012 tem o objetivo de acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço.


Imagem ilustrativa de homem algemado | © Reprodução
Justiça
Homem que matou outro a facãozadas é condenado a 12 anos de prisão

A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal de Maceió, conduzido pela juíza Lívia Maria Mattos.


publicidade