Nesta terça-feira (10/5), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2021 que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF).
A emenda foi aprovada sem votos contrários. Foram 60 votos favoráveis no primeiro turno e 59 votos em segundo turno.
Como o texto se trata de uma emenda constitucional, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que as emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial.
Com a PEC aprovada, 70 anos passa a ser a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Contas da União;
- Superior Tribunal de Justiça;
- tribunais regionais federais;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- Tribunais regionais do Trabalho;
- Civis do Superior Tribunal Militar.
