O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou que deu início a apuração do caso envolvendo o pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, José Olímpio, que desejou a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, por meio de uma publicação em suas redes sociais.
Na manhã desta terça-feira (20/04), o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu os diretores do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Grupo Gay de Maceió (GGM) e os militantes e advogados que atuam na defesa de vítimas da LGBTQfobia.
Durante o encontro, o chefe do MPAL afirmou que a instituição comandada por ele repudia qualquer tipo de intolerância e preconceito, e informou que a 60ª Promotoria de Justiça já começou a apurar o caso. Declarou ainda que é ela a ‘casa de todos’, e que ele, enquanto chefe, não vai admitir que casos de preconceito fiquem impunes.
“Temos que evoluir como ser humano, sabendo respeitar o próximo, independentemente de orientação sexual, de cor ou de credo. A agressão verbal cometida por aquele pastor não foi apenas contra o ator, mas em desfavor de cada um de nós. Por isso, a atuação do MP será no sentido de fazer cumprir a lei, buscando as punições criminal e cível que o caso requer”, garantiu o procurador-geral de Justiça.
A suspeita é de que o pastor tenha praticado crime de homofobia que, desde 2019, é enquadrado na lei do racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPE, também foi requisitado instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato.
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, lembrou que a população LGBTQIA+ é marginalizada e, constantemente, tem os seus direitos feridos, além de continuar sendo vítima fatal do preconceito. Nildo também destacou a importância da decisão do STF em criminalizar a homofobia.
“[…] Foi necessária em razão dos diversos atos discriminatórios que nós sofremos, como homicídios, agressões, ameaças. Então, quando algo desse tipo ocorre, precisamos do apoio de instituições como o Ministério Público, que zela pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana”, disse ele.
Marcelo Nascimento, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também repudiou as declarações do pastor José Olímpio. “Nossa indignação não é porque a atitude do pastor atingiu um ator conhecido mundialmente, mas, sim, porque a agressão representou um crime de ódio vindo de uma autoridade religiosa que é capaz de influenciar tantas outras pessoas que seguem a sua orientação espiritual. Já somos uma população discriminada socialmente e que tem direitos vilipendiados o tempo todo, então, temos que unir a órgãos capazes de reparar os danos causados a nós”, afirmou.
Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, não há, no caso – uma vez que a publicação fora disposta nas redes sociais -, na rede mundial de computadores, a aplicação do instituto da desistência voluntária (Código Penal, art. 15), razão pela qual a apuração do crime deve ser iniciada de imediato.
