Justiça

MP de Alagoas irá apurar crime de homofobia cometido por pastor contra Paulo Gustavo

A 60ª Promotoria de Justiça também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato.

Publicado: | Atualizado em 20/04/2021 09:53


Pastor Jose Olímpio e Paulo Gustavo — © Reprodução/Redes Sociais
Pastor Jose Olímpio e Paulo Gustavo — © Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 60ª Promotoria de Justiça, instaurou, nesta segunda-feira (19/04), uma notícia de fato para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus.

Na última quarta (14), o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês em um leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19.

De acordo com o MPE, a 60ª Promotoria de Justiça também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo.

No documento enviado à PC, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou que as declarações “têm possíveis consequências penalmente típicas da Lei nº 7.716/89, artigo 20, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena para esse ilícito penal é de reclusão de um a três anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, não há, no caso, uma vez que a publicação fora disposta nas redes sociais, na rede mundial de computadores, a aplicação do instituto da desistência voluntária (Código Penal, art. 15), razão pela qual a apuração do crime deve ser iniciada de imediato.

*com informações do MPAL

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