A Justiça Eleitoral de Alagoas deferiu um pedido de tutela de urgência que suspende os efeitos da cassação dos mandatos de vereadores de União dos Palmares, determinada por decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
A decisão, proferida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do TRE-AL, beneficia os vereadores Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva, todos envolvidos em uma investigação sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
Os parlamentares foram acusados de violar o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), por supostamente terem lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de participação de mulheres exigida pela legislação eleitoral. As candidatas Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva, apontadas como fictícias, apresentaram votação insignificante e quase nenhum gasto de campanha, segundo o processo.
O TRE-AL havia cassado os mandatos dos vereadores e declarado a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos. No entanto, os vereadores e o Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) recorreram da decisão, alegando falta de provas robustas que comprovassem a fraude.
No recurso, a defesa argumentou que a decisão anterior foi baseada em presunções frágeis, sem provas contundentes. O desembargador Klever Rêgo Loureiro acatou o pedido e suspendeu os efeitos da decisão anterior, permitindo que os vereadores permaneçam em seus cargos até a análise do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspensão foi concedida com base nos requisitos de “periculum in mora” e “fumus boni iuris”, indicando que a manutenção da decisão poderia causar danos irreparáveis aos vereadores, e que havia relevância jurídica nos argumentos apresentados pela defesa.
A decisão será comunicada à 21ª Zona Eleitoral de União dos Palmares e à Câmara de Vereadores, para cumprimento imediato da suspensão da cassação. O processo agora será encaminhado ao TSE, que analisará o mérito do recurso especial.
Com isso, os vereadores envolvidos continuam a exercer seus mandatos enquanto aguardam o desfecho do caso no tribunal superior.
