A Justiça de Alagoas decidiu absolver o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, das acusações relacionadas à polêmica Máfia do Lixo, um esquema de favorecimento a empresas de coleta investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2010. O veredicto foi proferido pelo juiz Rodoldo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, nesta segunda-feira (29/5).
O juiz considerou a denúncia de corrupção contra Almeida improcedente e declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito. Em sua decisão, Herrmann destacou: “Julgo improcedente o pedido contido na denúncia ao passo que absolvo José Cícero Soares de Almeida da acusação (…) e declaro extinta a punibilidade”. A sentença será comunicada ao Ministério Público, à defesa e ao acusado.
O caso teve início quando o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública em novembro de 2010 contra Cícero Almeida, na época prefeito de Maceió, e outras 15 pessoas, acusando-os de improbidade administrativa devido a irregularidades em contratos de limpeza urbana.
O esquema da Máfia do Lixo foi inicialmente denunciado em 2005 pelo vereador Marcos Alves, que faleceu em 2011. Segundo as investigações, a prefeitura de Maceió teria simulado a renúncia da Construtora Marquise S/A, responsável pelo contrato de coleta de lixo da cidade, ao invés de realizar uma licitação para a contratação de uma nova empresa.
Posteriormente, a prefeitura alegou uma situação de emergência para justificar a celebração de um contrato com a empresa Viva Ambiental e Serviço LTDA. Os prejuízos aos cofres públicos decorrentes desse esquema foram estimados em R$ 200 milhões.
Decisão judicial | © Reprodução
