A Justiça de Alagoas negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de João Antônio Holanda Caldas, irmão do prefeito de Maceió, JHC (João Henrique Caldas). A defesa tentava trancar o Inquérito Policial nº 12.613/2023, instaurado há mais de 15 meses, que investiga uma possível agressão contra sua então noiva, Isadora Martins. O caso, que ganhou repercussão no final de 2023, segue sob análise da Justiça.
A decisão mais recente foi proferida pela juíza Soraya Maranhão Silva, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, que indeferiu o pedido liminar para suspender o inquérito. A magistrada considerou que não houve demonstração de “perigo da demora” e determinou que a delegacia responsável forneça informações sobre a investigação no prazo de 72 horas. O Ministério Público também deverá emitir parecer sobre o caso nos próximos cinco dias.
A defesa de João Antônio Caldas, representada pelo advogado Daniel Padilha Vilanova, alegou que há excesso de prazo na condução do inquérito, que teria sido mantido aberto sem justificativa legal pela delegada responsável pela Coordenação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Os advogados argumentam ainda que há ausência de justa causa para a continuidade das investigações, considerando que a vítima não formalizou denúncia contra João Antônio na delegacia.
Contudo, antes da decisão do 1º Juizado de Violência Doméstica, a análise do habeas corpus havia passado pela 10ª Vara Criminal da Capital, sob responsabilidade do juiz Antônio Barros da Silva Lima. Ele declinou da competência para julgar o pedido, encaminhando o caso ao juizado especializado, por entender que o fato investigado envolve um possível caso de violência doméstica e familiar.
Relembre o caso
O inquérito policial foi instaurado após uma ocorrência registrada em novembro de 2023, quando João Antônio Caldas foi conduzido à delegacia sob suspeita de violência doméstica contra Isadora Martins. Segundo relatos, a vítima acionou a Polícia Militar, informando ter sido agredida e jogada ao chão pelo então noivo.
Na ocasião, quando os policiais chegaram ao local, João Antônio teria se trancado em um quarto, sendo necessária uma negociação para que ele saísse. Além disso, a abordagem policial teria sido influenciada pela presença de militares ligados à Prefeitura de Maceió, um delegado e a mãe do investigado, a capitã da PM e suplente de senadora, Eudócia Caldas.
Apesar de inicialmente relatar agressão aos policiais, Isadora Martins mudou sua versão ao chegar à Central de Flagrantes, negando os fatos e optando por não registrar queixa contra João Antônio. Mesmo assim, a investigação seguiu para apuração dos fatos.
Próximos passos
Com a decisão da juíza Soraya Maranhão, a investigação sobre o caso permanece ativa. A delegacia responsável tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre o andamento do inquérito, e o Ministério Público deverá emitir um parecer dentro de cinco dias.
O caso segue em tramitação no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e João Antônio Caldas permanece em liberdade, sem restrições de locomoção.
