Justiça

Governo terá de repassar R$ 703 milhões a Maceió e a mais 12 municípios de AL, determina Barroso

O governador Paulo Dantas ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Publicado:


Paulo Dantas, Barroso e JHC - @Reprodução
Paulo Dantas, Barroso e JHC - @Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que o governo do Estado de Alagoas repasse imediatamente R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Este valor faz parte da arrecadação obtida com a concessão da estatal de saneamento Casal em 2020.

A privatização da Casal originalmente rendeu R$ 2 bilhões ao Estado de Alagoas. No entanto, os municípios, liderados pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), conseguiram bloquear metade desse montante, argumentando que o Estado não teria direito à totalidade dos recursos. A decisão do STF, agora, concerne à divisão desse montante bloqueado.

A decisão de Barroso estabelece que, considerando a apropriação integral da primeira metade do valor da outorga pelo Estado de Alagoas, 65% do total obtido com a concessão dos serviços – aproximadamente 2 bilhões de reais – serão destinados ao estado, enquanto os municípios receberão 35%.

Os municípios beneficiados pela decisão são Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba​​.

O governador Paulo Dantas ainda não se pronunciou sobre a decisão.


Comentários


    Entre para nossos grupos

    Telegram
    Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
    WhatsApp
    Entre e receba as notícias do dia
    Entrar no Grupo


 
 
 
Especiais

Especial
Livro ensina técnica de leitura usada por Sherlock Holmes para expandir a memória

Aprenda a Melhorar sua Memória, Lendo até 10 Vezes Mais Rápido e Retendo Até 100% do Conteúdo


veja também

Jailson Vicente, Sandro Jorge e Almir Belo - @Reprodução
Justiça
TSE deixa ação que pode cassar vereadores de União fora da pauta de julgamentos

Se o partido for condenado, os efeitos podem anular os mandatos dos vereadores Almir Belo, Sandro Jorge e Jailson Vicente.


Flávio Dino, Lula e Barroso | © Agência Brasil
Justiça
Flávio Dino é empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal

A cerimônia de posse aconteceu no plenário da Corte nesta quinta-feira (22) e contou com a presença de cerca de 800 convidados


Jair Bolsonaro | © REUTERS/Adriano Machado
Justiça
Exército adapta instalações para possível prisão de Bolsonaro e outros militares

A motivação para a preparação do alojamento é a possibilidade de prisão de militares de alta patente.


Vazamento de dados - @Reprodução
Justiça
Brasileiros podem receber R$ 30 mil de indenização após vazamento do SERASA; Veja se têm direito

Além da indenização para os consumidores, o MPF pede que o SERASA seja condenado a pagar multa pelos danos causados à sociedade


Usina Serra Grande - @BR104
Justiça
Usina Serra Grande é condenada a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente

A sentença foi proferida pelo juiz Kleber Borba Rocha, da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, e publicada nesta quinta-feira (15).