O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que o governo do Estado de Alagoas repasse imediatamente R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Este valor faz parte da arrecadação obtida com a concessão da estatal de saneamento Casal em 2020.
A privatização da Casal originalmente rendeu R$ 2 bilhões ao Estado de Alagoas. No entanto, os municípios, liderados pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), conseguiram bloquear metade desse montante, argumentando que o Estado não teria direito à totalidade dos recursos. A decisão do STF, agora, concerne à divisão desse montante bloqueado.
A decisão de Barroso estabelece que, considerando a apropriação integral da primeira metade do valor da outorga pelo Estado de Alagoas, 65% do total obtido com a concessão dos serviços – aproximadamente 2 bilhões de reais – serão destinados ao estado, enquanto os municípios receberão 35%.
Os municípios beneficiados pela decisão são Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
O governador Paulo Dantas ainda não se pronunciou sobre a decisão.
