A Deputada Federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), ré no processo em que é acusada de ser a mandante do crime de homicídio que vitimou o seu marido – o pastor evangélico Anderson do Carmo, em junho de 2019 -, iniciou um movimento que pode tirar da justiça do Rio de Janeiro a prerrogativa de julgar o seu caso.
Depois que a justiça determinou que a deputada fosse afastada do cargo, os advogados entraram com um recurso pedindo que o caso seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não pela justiça do Rio.
Para a defesa de Flordelis, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio não tem legitimidade para julgar o caso.
“No que diz respeito a decisão da Colenda 2ª Câmara Criminal, a decisão é vazia de precedentes, dispositivos legais, constitucionais e jurídicos que a embasem, se mostrando, em tese, uma interferência indevida entre os Poderes, além de ferir a independência dos poderes, pois como é sabido, a recorrida está sendo submetida a um processo junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, oriundo da Representação por quebra de decoro parlamentar e é quem possui atribuição constitucional para imposição desta medida”, diz um trecho do recurso.
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O objetivo da defesa de Flordelis é que o destino político da deputada seja decidido pelos próprios deputados. A parlamentar apoiou Arthur Lira (PP-AL) em sua corrida pela presidência da Câmara, e chegou a gravar um vídeo emocionada, quando o Lira foi anunciado eleito presidente do Congresso.
Deputada Federal Flordelis – @reprodução
