Em votação no Plenário na última terça-feira (8/8), os desembargadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votaram sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Segundo denúncias, o desembargador teria utilizado indevidamente sua posição durante o plantão para interferir em questões de natureza político-administrativa. Essas questões, conforme apurado, não se caracterizavam como urgentes, critério geralmente aplicado para decisões em plantões judiciais.
O ponto de maior controvérsia está em uma decisão favorável ao município de Delmiro Gouveia, envolvendo a expressiva quantia de R$ 485 milhões. O PAD também levanta a suspeita de que o desembargador Washington tenha se utilizado de uma certidão ideologicamente falsa no decorrer do processo.
A defesa do magistrado, por sua vez, centrou seus argumentos na prescrição do processo. Segundo ela, houve uma lacuna temporal de mais de cinco anos entre o momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou conhecimento dos fatos e a efetiva instauração do PAD. Adicionalmente, a defesa sustentou que não houve dolo por parte do desembargador.
O julgamento, que tem despertado grande atenção pública, foi temporariamente suspenso devido ao pedido de vistas de um dos conselheiros do CNJ. Contudo, dois votos já foram proferidos pela “disponibilidade” do desembargador, o que, na prática, representa um afastamento de pelo menos dois anos de suas funções judiciais. O PAD deve ser retomado na pauta do CNJ nas próximas duas semanas.
