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Justiça

Caso Hítalo: TJ/AL anula Júri Popular que ignorou provas contra marchante

O Ministério Público alegou que houve "contradição às provas nos autos"

Publicado: | Atualizado em 17/12/2021 11:37


Hitalo Galvão - @reprodução
Hitalo Galvão - @reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) anulou o veredito do Tribunal do Júri Popular que aconteceu em 23 de agosto deste ano, e absolveu o marchante Hitalo Roberto da Silva Galvão, de 28 anos, acusado da morte de José Carlos dos Santos, em 03 de março de 2019, na feira livre de União dos Palmares.

À unanimidade de votos, os Desembargadores decidiram dar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que alegou haver uma clara contradição na sentença, quando apesar das provas apresentadas o júri acabou absolvendo o réu, ignorando o que foi apresentado pela acusação.

“Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Alagoas contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, que absolveu Hítalo Roberto da Silva Galvão da acusação pela prática do crime de homicídio qualificado”.

Julgamento do recurso

O julgamento do recurso estava marcado para o dia 15 de dezembro, no entanto, o advogado de defesa, Joanísio Pita de Omena Júnior, pediu “a retirada de pauta do processo da sessão de julgamento sob o argumento de que […] estaria na estrada a caminho do Estado de Minas Gerais”.

Diante do pedido de retirada de pauta do julgamento feito pelo advogado de Hítalo, o Ministério Público pediu que o julgamento do recurso fosse mantido, alegando que não havia “justificativa para retirada de pauta do processo, tampouco de juntada de qualquer documento que comprove a necessidade de mudança da data do julgamento”.

No despacho, o MP salientou ainda que “há mais de um advogado constituído pelo apelado, sendo plenamente possível a atuação de qualquer deles na sustentação oral.”

Diante da manifestação do MP, os desembargadores mantiveram o julgamento do recurso, e votaram por anular a sentença.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em indeferir o pedido de adiamento de julgamento e, em tomar conhecimento do recurso para, nos termos do voto do relator, DAR-LHE PROVIMENTO e anular o veredito absolutório em virtude de sua manifesta contradição às provas nos autos, devendo o recorrido ser submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri Popular.”

O novo julgamento deverá ser marcado em breve. O BR104 não conseguiu ouvir a defesa de Hítalo Galvão para saber se ele aguarda o julgamento em liberdade ou se voltará para o Sistema Prisional.

+ Caso Hítalo Galvão: Advogado fala sobre absolvição do marchante

Relembre o caso

O crime aconteceu na manhã de domingo, 03 de março de 2019, quando depois de uma curta discussão Hitalo Roberto passou a desferir vários golpes contra a vítima, José Carlos dos Santos. O homem, que não falava, já estava caído ao chão, desarmado e sem apresentar qualquer perigo, e ainda assim Hitalo continuou golpeando-o com uma faca usada no corte da carne de boi.

O homicídio foi filmado por populares, e os videos que circularam nas redes sociais mostram Hitalo sujo de sangue, com a faca na mão e desferindo os golpes contra vítima, que agoniza ao chão. Toda essa brutalidade aconteceu na calçada da igreja de São Sebastião, por volta das 09h30 da manhã.

Fórum da Comarca de União dos Palmares — © Rayanne Rodrigues/BR104

Fórum da Comarca de União dos Palmares — © Rayanne Rodrigues/BR104

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