O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Laginha Agro Industrial, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 30. A assembleia tinha como objetivo definir um plano para a realização dos ativos da massa falida e a liquidação dos créditos dos credores. No entanto, com a decisão do STF, não há nova data prevista para o encontro.
A suspensão foi motivada por uma reclamação judicial movida por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário João Lyra, no processo número 69.126. Nunes Marques justificou a decisão alegando ser prudente aguardar o julgamento definitivo de recursos que estão em andamento e se originam do Processo 0000707-30.2008.8.02.0042. O pagamento aos credores já estava suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em instância superior, que também foi interrompida por ordem do ministro.
No despacho, Nunes Marques destacou que o deferimento da medida liminar se limitou ao processamento dos recursos em 2º grau, mencionando a possibilidade de impedimento de grande parte dos desembargadores do TJAL no julgamento do caso. Segundo a ex-mulher de Lyra, a complexidade e relevância do processo levaram à suspeição de 13 dos 17 desembargadores do tribunal, situação que, conforme a Constituição Federal, poderia atrair a competência do STF.
