O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na última sexta-feira (21/7), um habeas corpus ao policial da reserva José Pereira da Costa, acusado do assassinato do empresário italiano Fabio Campagnola, ocorrido em janeiro deste ano na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo, que determinou a revogação da prisão preventiva do policial mediante a imposição de medidas cautelares alternativas a serem definidas pela juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas, após receber a ordem do Supremo Tribunal.
A defesa do policial alegou que ele se apresentou voluntariamente ao distrito policial antes da oferta da denúncia, o que, segundo eles, afasta a necessidade de prisão para assegurar a aplicação da lei penal. Também foi argumentado que o acusado é primário, tem residência fixa e faz parte da reserva remunerada da Polícia Militar de Alagoas, além de estar detido há mais de seis meses sem que a instrução criminal tenha sequer começado, o que configuraria um constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Outra justificativa apresentada pela defesa foi a condição de saúde do policial, que sofre de um tumor cancerígeno neuroendócrino e precisa de um procedimento cirúrgico delicado. Nesse sentido, a defesa entende que a prisão domiciliar seria cabível, buscando garantir o tratamento de saúde necessário.
O advogado Welton Roberto, representante legal do policial, informou que seu cliente aguarda a expedição do alvará de soltura para deixar o sistema prisional. Segundo ele, a decisão do STJ foi publicada no Diário Eletrônico do tribunal, e a expectativa é que o policial seja libertado em breve.
Por outro lado, o advogado Marcelo Medeiros, que representa a família do empresário italiano, expressou sua insatisfação com a decisão do STJ e anunciou que entrará com um recurso para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal.
Medeiros alega que o habeas corpus foi baseado em informações equivocadas apresentadas pela defesa do policial, como o argumento de que ele se apresentou espontaneamente, quando na verdade já era considerado foragido na época.
Relembre o caso:
O empresário Fabio Campagnola foi morto em frente ao seu estabelecimento comercial, do qual era proprietário, após uma discussão com o policial José Pereira da Costa, registrada por câmeras de segurança. O acusado chegou a fugir do local, mas se entregou dois dias após o crime.
Desde então, a família do empresário enfrenta problemas psicológicos e financeiros decorrentes de sua morte. O advogado que os representa solicitou que o policial seja responsabilizado pelos custos do tratamento psicológico do filho do casal.
