Em decisão judicial recente, a Verde Ambiental Alagoas foi instruída a solucionar, dentro de um prazo de 30 dias, as questões relativas ao fornecimento de água para os habitantes do Município de Capela, conforme estabelecido por uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público de Alagoas. A determinação, anunciada na última sexta-feira (23), responde à necessidade urgente da comunidade, que se encontra sem acesso à água há mais de quatro dias.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, a ordem judicial exige que a Verde Ambiental Alagoas assegure o fornecimento contínuo de água potável, adequada ao consumo, aos residentes de Capela, sem interrupções. Ademais, diante de futuras interrupções no abastecimento, a empresa deverá adotar todas as medidas cabíveis para a pronta restauração do serviço. Isso inclui o uso de recursos alternativos, como o fornecimento de água por meio de carros-pipa, especialmente entre as horas de 18h e 22h.
No que concerne às cobranças, foi determinado que as tarifas de água e esgoto referentes aos períodos sem fornecimento, bem como dos meses subsequentes, permaneçam suspensas até que a situação do abastecimento seja plenamente normalizada. Esta suspensão aplica-se tanto aos domicílios que enfrentaram a ausência total do fornecimento quanto àqueles afetados por deficiências parciais. Moradores que pagaram por serviços não prestados ou fornecidos de maneira inadequada deverão receber compensações nas faturas futuras, após a resolução dos problemas.
Para facilitar a comunicação e o suporte ao consumidor, a Verde Ambiental Alagoas é obrigada a disponibilizar um atendente qualificado em seu posto de serviço local, além de fornecer um número telefônico dedicado para esclarecimentos. A empresa também deve realizar uma vistoria técnica para investigar possíveis causas mecânicas que possam estar interferindo no fornecimento eficiente de água, como a existência de registros fechados.
Caso a Verde Ambiental Alagoas não cumpra com as obrigações dentro do estipulado período de 30 dias, enfrentará uma penalidade financeira de R$ 10 mil por cada dia de atraso na implementação das medidas ordenadas. A companhia possui um prazo de 15 dias para apresentar contestação à ação civil pública movida contra ela.