A Prefeitura de Novo Lino, no interior de Alagoas, foi inscrita na dívida ativa da União com um débito superior a R$ 2,5 milhões relacionados ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação consta em certidão oficial consultada nesta terça-feira (1º), que revela o valor exato da dívida: R$ 2.560.525,33.
O valor é expressivo para um município de pequeno porte e pode acarretar graves consequências administrativas e financeiras para a atual gestão. Estar inscrito na dívida ativa significa, entre outras sanções, restrições para receber repasses voluntários da União, além de dificuldades para firmar convênios com o governo federal e obter empréstimos públicos.
Além do impacto institucional, a inscrição também levanta dúvidas sobre a regularidade da gestão dos direitos trabalhistas dos servidores municipais. A dívida está relacionada ao FGTS, que deveria ser recolhido mensalmente pela prefeitura para garantir a proteção social dos trabalhadores. O não recolhimento fere diretamente os direitos dos servidores e pode resultar em ações judiciais, bloqueios de verbas e pressão sindical.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o débito se arrasta há anos, mas a falta de regularização ao longo dos últimos governos agravou a situação. O valor total, atualizado com juros e correções, coloca Novo Lino entre os municípios alagoanos com maior passivo trabalhista inscrito na dívida ativa federal.
Procurada, a Prefeitura de Novo Lino ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até o fechamento desta reportagem. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a qualquer momento, propor execução judicial ou adotar medidas restritivas para garantir o pagamento da dívida.
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