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JOAQUIM GOMES (AL) — O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta segunda-feira (09/02/2026), procedimentos administrativos para fiscalizar a organização e a segurança do Carnaval 2026 nos municípios de Joaquim Gomes e Flexeiras.
As portarias visam garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regula horários, uso de som e proteção à infância.
Resumo da Fiscalização
- Confirmado: Abertura de procedimentos administrativos para os dois municípios em 09/02/2026.
- Confirmado: Reunião de formalização do TAC marcada para 11/02/2026, às 11h.
- A confirmar: Horários específicos de encerramento para cada bloco de rua e shows em praça pública.
Quais são as principais regras para o Carnaval 2026 em Joaquim Gomes e Flexeiras?
O Ministério Público estabeleceu eixos prioritários para a realização das festividades na região.
O foco principal recai sobre a segurança pública e a preservação do sossego, com monitoramento rigoroso sobre a poluição sonora causada por “paredões” de som e equipamentos fora dos limites de decibéis permitidos.
Além do controle de ruídos, a promotora Andrea de Andrade Teixeira determinou a fiscalização intensiva contra a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
O Conselho Tutelar e a Polícia Militar atuarão de forma conjunta para identificar e punir responsáveis por negligência ou exploração de crianças e adolescentes durante os dias de folia.
Quando ocorre a reunião de formalização do TAC em Joaquim Gomes?
A assinatura oficial do Termo de Ajustamento de Conduta para o município de Flexeiras está agendada para quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, às 11h, no Fórum de Joaquim Gomes.
O encontro deve reunir a prefeita municipal, o comando da Polícia Militar e representantes da rede de proteção local.
O objetivo é definir o cronograma exato de início e término das apresentações. Em União dos Palmares e demais cidades da Zona da Mata, essa coordenação antecipada tem sido fundamental para evitar conflitos e facilitar a dispersão do público após as festas.
Como funcionará a segurança pública no período carnavalesco?
As portarias (02/2026 e 03/2026 – PJJG) reforçam que a segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos.
O MPAL acompanhará o planeamento logístico do policiamento para assegurar a integridade dos foliões e do património público.
A intenção é que as prefeituras colaborem com infraestrutura adequada para as forças policiais.
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