O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) acatou o recurso da prefeita de Ibateguara, Lucinea Laurentino Felix da Silva, a Néa do Geo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nesta quinta-feira (19/02), que anula o processo que culminou na cassação do seu registro de candidatura.
O registro da candidata havia sido cassado em uma decisão assinada pelo juiz eleitoral José Alberto Ramos, titular da 16ª Zona Eleitoral de São José da Laje, no dia 10 de dezembro de 2020. O pedido foi oferecido pela Coligação “Renova Ibateguara” por prática de abuso de poder político.
Por votação unanime, os desembargadores do Tribunal negaram provimento aos recursos da coligação investigante, para julgar a ação de investigação judicial eleitoral propostas em desfavor da prefeita e de seu vice, Chico do HGU, e também contra o ex-prefeito Geo Cruz.
Além de acatar os recursos de Néa em todas ações, o TRE-AL também anulou as penalidades aplicadas na sentença de 1º grau, nos termos do voto da Relatora. Apresentou sustentação oral o causídico Rogério Soares Cota (vídeo e memoriais). O Presidente proferiu voto.
A ação sustentava que Geo Cruz, à época prefeito de Ibateguara, havia feito uso de suas redes sociais, Instagram e Facebook, como instrumentos de comunicação da municipalidade para fins de divulgação de todo tipo de ação, mesmo durante o período das eleições que, segundo a lei eleitoral, é proibido.
A denúncia também apontava a mudança no nome de Lucinea da Silva para o nome político de “Néa do Geo”, “em expediente pretensamente utilizado para confundir o eleitor”.
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — © G1
