Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiram, por unanimidade de votos, anular a decisão do juiz José Alberto Ramos, titular da 16ª Zona Eleitoral de São José da Laje, que havia deferido parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em desfavor de Lucinéa Laurentino Félix da Silva, Francisco de Assis Leal e Manoel Geraertes Alves Cruz, que formavam a chapa majoritária do MDB, que venceu as eleições em 2020 no município de Ibateguara.
A ação acusa o ex-prefeito de Ibateguara, Manoel Geraertes, de promover a entrega de obras durante o período eleitoral, fazer publicidade institucional em seu perfil pessoal durante período vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e também alega que houve fraude eleitoral com indução a erro praticado pelo político, pois estaria supostamente induzindo o eleitor a votar nele, mesmo a candidata sendo Lucinéa Laurentino.
Para o juiz José Alberto Ramos, conforme decisão de 21 de março de 2021, as denúncias são as mesmas que constam em outra AIJE, proposta pela coligação “Renova Ibateguara”, composta pelos partidos DEM e PSD.
De acordo com o magistrado, a coligação “pretende, por fim a multiplicidade de demandas sobre idênticos fatos”, se referindo ao fato das demandas serem as mesmas propostas por outra coligação.
A decisão do TRE/AL desta terça-feira (17/08) determina “a remessa dos autos ao Juízo da 16ª Zona, a fim de que seja prolatada nova decisão acerca dos fatos expostos na inicial da AIJE”, ou seja, os desembargadores determinam que o juiz leve em consideração todas as denúncias e julgue novamente a ação.
Juiz Alberto Ramos – @BR104
