A prefeita do município de Ibateguara, Lucineia Laurentino Felix da Silva, enviou para a Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação, em caráter de urgência, de uma taxa de lixo a ser paga pela população.
A proposta protocolada na Câmara na última terça-feira (03/08), pede aos parlamentares que votem e aprovem o PL em uma sessão extraordinária, deixando claro a pressa da prefeitura nesse projeto.
Chamada de Taxa de Serviço para Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final, o valor cobrado deverá ser de R$ 20 para residências, R$ 40 para imóveis comerciais e R$ 60 para imóveis industriais.
O pagamento desta taxa deverá ocorrer de forma anual, embora o Projeto de Lei não informe, por exemplo, como esse valor será arrecadado.
Estarão isentos de pagar a taxa de lixo os moradores que residem na Zona Rural do município, ou aqueles cadastrados no Bolsa Família, considerados de baixa renda.
O PL não apresenta quais benefícios o município pretende empregar na população a partir da cobrança desta taxa de lixo.