Ibateguara – Foi aberto nesta sexta-feira (10) o processo para registro de candidaturas para o Conselho Tutelar do município de Ibateguara. Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados.
Entre os requisitos para se candidatar estão: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, estar em pleno gozo dos direitos políticos, não ter sido condenado criminalmente, possuir ensino médio completo, participar com frequência de 100% de curso prévio promovido pelo CMDCA sobre a política de atendimento e rede de proteção municipal e exame psicotécnico.
Os interessados devem comparecer na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h, mediante leitura do edital que já se encontra disponível na secretaria.
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Cada cidadão ou cidadã poderá votar até 5 vezes. “Está aberta a temporada de inscrição para o cargo de conselheiro tutelar e, espero que este ano a procura seja intensa por que a população precisa de opções para escolher dirigentes do Direito da Criança e do Adolescente(ECA)”, disse Geo Cruz.
O processo de escolha para os conselheiros compreende quatro fases entre prova escrita, capacitação, fase oral e eleição por voto facultativo da sociedade. As eleições serão realizadas no dia 06 de outubro, onde população de todo o Estado irá às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares.