Uma iniciativa inédita do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pasta comandada pela ministra Damares Alves, irá disponibilizar uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), numa linguagem clara, compreensível e adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A proposta é que qualquer pessoa surda ou com deficiência auditiva, adaptada a Língua Brasileira de Sinais (Libras), consiga ter a compreensão do ECA através da linguagem de sinais.
Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (Português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível.
O MMFDH lançou um edital para que as empresas interessadas em desenvolver esse conteúdo possa se candidatar.
A licitação será realizada na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação ocorrerão no dia 12 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília (DF).
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, clicando aqui.
Com informações: MMFDH
Ministra Damares Alves – Divulgação