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Geral – As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o fim deste mês para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), reforça que para garantir a manutenção de seus repasses, os beneficiários devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou as secretarias municipais de assistência social.
De acordo com o órgão, a inclusão no CadÚnico vai permitir a manutenção do benefício e que mais famílias tenham acesso a diversos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Criança Feliz e Tarifa Social de Energia. O repasse, que tem o valor de um salário mínimo, é pago mensalmente aos idosos acima de 65 anos e para as pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238.
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Atualmente, Alagoas possui 112.248 beneficiários do BPC. Destes, 78.280 são pessoas com deficiência, e o número restante são idosos acima de 65 anos ou mais, segundo um levantamento feito pela superintendência de Assistência Social da Seades.
A superintendente de Assistência Social, Elis Correia, acredita que ainda cerca de mais de 20 mil pessoas ainda não procuraram os Cras pra incluir seus nomes no Cadastro Único, e que é necessário estarem atentas ao prazo estipulado pelo governo federal, para não ficarem sem o benefício.
“O prazo já foi ampliado no ano passado e não haverá prorrogação, por isso é muito importante que todos fiquem atentos para garantir o BPC, que, por se tratar de um benefício social, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito”, disse.
Ao procurar o Cras ou as secretarias municipais, os dependentes do BPC devem ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição poderá ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
CadÚnico
O cadastramento dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais passou a ser requisito obrigatório para a concessão do BPC com a publicação da Portaria Interministerial n° 5/2017.
O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
*Com informações de Assessoria