Nesta quinta-feira (18/11), é comemorado o Dia Nacional do Conselho Tutelar. Diante das atividades realizadas diariamente pelos conselheiros, listamos alguns mitos e verdades que acompanham o órgão desde sua existência.
Guarda da criança
Por mais que se trate de um momento doloroso, tanto para o ex-casal e, principalmente, para a criança, a disputa pela guarda dos menores não é algo que o Conselho Tutelar tenha que resolver. A disputa pela guarda, assim como divórcios, são questões de responsabilidade judicial, ou seja, é necessário acionar a Defensoria Pública ou um advogado particular para tratar sobre o caso.
Educar
Muito de nós já ouvimos algo do tipo: “Se eu não conseguir educar meu filho, entrego ele para o Conselho Tutelar!”. No entanto, vale ressaltar que, o papel de educar uma criança é de extrema responsabilidade dos pais.
A única aparição do órgão é orientar os responsáveis a respeito de suas respectivas responsabilidades, ou em casos mais extremos, retirar a criança de um lar onde seus direitos estejam sendo violados, ainda que seja na residência dos pais.
A violação dos direitos das crianças geralmente acontece por conta da criação que os pais tiveram. Segundo alguns conselheiros, por conta dos genitores terem sido criados na base do grito e da pancada, e terem se tornado boas pessoas, eles acreditam que essa é a forma correta de criar seus filhos.
Diante das informações, muitas pessoas acreditam que o papel do conselheiro tutelar é estar nas ruas fazendo o trabalho de um educador social. No entanto, isso não impede que o profissional realize esse tipo de procedimento. Isso porque o Conselho Tutelar é um mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos sobre as necessidades da criança e do adolescente.
Funções de um conselheiro tutelar
Ao cumprir as missões sociais, esse profissionais devem executar com zelo as atribuições que lhes foram confiadas por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente.