Em ofício enviado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Ministério Público do Estado (MP-AL) recomenda aos gestores alagoanos que não organizem festejos públicos de fim de ano ou posses para os novos prefeitos eleitos no início de janeiro de 2021.
O documento, expedido nesta terça-feira (15/12), leva em consideração orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e também do Decreto Estadual considerando o aumento do número de casos e mortes no estado de Alagoas, em decorrência do novo coronavírus.
A recomendação adverte “que eventual realização de festas de réveillon constitui flagrante afronta às necessárias medidas de distanciamento social, fundamentais para evitar a dispersão da Covid-19”, diz o texto assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, e pela Força Tarefa de combate e enfrentamento ao Covid-19 em Alagoas.
O MP-AL pede também que os prefeitos não concedam autorizações ou licenças para a utilização de qualquer espaço público ou privado para a realização de eventos particulares, com ou sem cobrança de ingressos, que estejam em desacordo com o Decreto Estadual nº. 71.749, de 20 de outubro de 2020.