Brasil – Na manhã desta sexta-feira a Justiça Federal em Brasília, negou um pedido feito pela Defensoria Pública da União (UPD), para a permanência dos médicos cubanos no Brasil. A decisão foi proferida pelo Juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.
De acordo com o pedido liminar feito à Justiça, a DPU teria pedido que o governo federal fosse obrigado a manter o programa Mais Médico, na intenção de evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, e também a desnecessidade da aplicação do Revalida – exame que permite médicos estrangeiros trabalhar no Brasil.
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Na decisão da questão, o magistrado entendeu que cuba é um país soberano, e a justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral do país e deixar o programa convocando os profissionais de volta.
“É preciso ponderar que Cuba é um Estado soberano. Logo, seus atos estão à margem de controle pelo Poder Judiciário brasileiro. Se não mais subsistem as razões – políticas, ideológicas, financeiras ou de qualquer outra natureza – que levaram o Estado cubano a cooperar no passado com o Estado brasileiro, não há nada que este juízo possa fazer para reverter esta situação”, afirmou Eduardo Penteado.
O magistrado também argumentou sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal para garantir a continuidade dos atendimentos.
Essas medidas seria os novos editais para a substituição dos profissionais que estão deixando seus respectivos postos de atuação. Ainda de acordo com as avaliações do Juiz, a Administração Pública não está omissa para a resolução do problema.
