O divórcio ainda gera muitas dúvidas e, por isso, o advogado Danilo Norberto respondeu algumas perguntas dos internautas sobre o tema, durante sua participação no quadro Explicando Direito, do programa Doze em Ponto, que vai ao ar todas as quintas-feiras a partir das 12h.
O divórcio nada mais é do que a dissolução da sociedade conjugal, o qual extingue definitivamente todas as obrigações legais do casamento civil. No Brasil, passou a ser admitido e regulamentado em 1977 com a Emenda Constitucional nº 9/77 e, posteriormente, com a Lei do Divórcio (nº 6.515/77).
Um dos questionamentos dos internautas foi sobre a diferença entre o divórcio consensual ou litigioso. O primeiro, como o nome já diz, é a dissolução entre o casal de forma não amigável, neste caso ambos não conseguem chegar a um acordo quanto ao término do casamento.
Diferente do divórcio consensual, a modalidade litigiosa é a dissolução entre o casal de forma não amigável. Neste caso, ambos não conseguem chegar a um acordo quanto ao término do casamento, partilha de bens e dívidas, guarda dos filhos, direito às visitas e a pensão alimentícia.
Entre outras perguntas, Danilo esclareceu a diferença entre casamento e união estável. O advogado explicou que no casamento existe coabitação – vida em comum, o que não há na união estável. “Por exemplo, um jovem que dorme duas noites na casa da namorada já pode ser considerado união estável”, destacou.
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