O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou, em janeiro, a cartilha Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que pode ser conferida no site do Tribunal.
Com base nas exigências do TSE, as regras de proteção de dados no contexto eleitoral é essencial não apenas do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e integridade das eleições.
Inúmeros institutos de pesquisas estão sendo contratados por partidos ou candidatos que pretendem entender melhor o cenário político e a sua posição na intenção de votos da população. Empresas que disponibilizam esse tipo de pesquisa, ainda que tenham registros de seus dados no TSE, são desconhecidas pela grande maioria da população.
Sabendo disso, o cidadão deve estar ciente de algumas características dos agentes de tratamento de informações, que abordam pessoas em pontos específicos das cidades, para realizar a entrevista eleitoral e ter os dados necessários para o índice de intenção de votos dos candidatos envolvidos na pesquisa.
Até o momento, não houve nenhum tipo de denúncia de que pessoas estariam se passando por agentes de pesquisas, com intenção apenas de coletar os dados pessoais do cidadão para uso irregular. No entanto, existe a necessidade de saber as características dos pesquisadores, para que os seus dados não sejam compartilhados para criminosos.
Agentes de pesquisas
Geralmente, essas pessoas são contratadas pelas empresas que realizam o ‘Censo demográfico’. No entanto, durante esse período eleitoral, nem todas as pesquisas são realizadas por empresas reconhecidas pelo cidadão brasileiro.
Os agentes de pesquisas possuem:
- Crachá com QRCod;
- Nome do pesquisador legível no crachá;
- Empresa cadastrada no TSE.
Todas as empresas legalizadas e aptas a participarem das pesquisas, estão inclusas e cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e podem ser checadas por qualquer pessoa. Os dados pessoais do cidadão, coletados por essas empresas, são assegurados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os pesquisadores precisam se identificar, antes de iniciar a entrevista com o cidadão. Se possível, deve-se exigir a identificação do mesmo. Caso contrário, não aceite participar da pesquisa, muito menos conceder seus dados pessoais.