Dos 102 municípios de Alagoas, 98 deles ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), e estão impedidos de receber as transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes, e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.
Conforme o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas Arapiraca, Cacimbinhas, Jacuípe e Marechal Deodoro estão em dia com o Tesouro Nacional. As demais 98 cidades alagoanas engrossam a lista de mais de 4 mil municípios do Brasil afora que ainda não atualizaram o CDP.
Entretanto, das 98 cidades que aparecem na lista divulgada pela CNM, em duas constam uma observação: Rio Largo, que está com o status de atualizado, mas as informações ainda não foram homologadas, e a cidade de Mar Vermelho, que está em processo de atualização.
Para ficar em dia com a obrigação, é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.
A Confederação reforça a importância do preenchimento do cadastro e alerta que este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios.
Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como os problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos.
As informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidos com fidedignidade e crédito. Dessa forma, inconsistências e incorreções comprometem a qualidade da informação, devendo o gestor ter atenção redobrada na inserção dos dados no sistema, pois estes ficarão em disponibilidade pública e podem ser alvo de consulta e análises por parte dos órgãos de controle, da população e do próprio Tesouro Nacional.
Veja os municípios da base do Sintram que estão em situação irregular:
Água Branca
Anadia
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca da Mata
Branquinha
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Canapi
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Inhapi
Jacaré dos Homens
Japaratinga
Jaramataia
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Maceió
Major Isidoro
Mar Vermelho — Em atualização
Maragogi
Maravilha
Maribondo
Mata Grande
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho da Água das Flores
Olho da Água do Casado
Olho da Água Grande
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Pariconha
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Piaçabuçu
Pilar
Pindoba
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo — Atualizado, mas não homologado
Roteiro
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São José da Tapera
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
Tanque da Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
*com informações do Tesouro Nacional e da CNM
A Confederação reforça a importância do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sadipem — © Reprodução/Ilustração