Em decisão emitida na última quarta-feira (31), o desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), acatou recurso do Ministério Público (MP), determinando a apreensão de passaportes e a restrição de emissão de novos documentos ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão e empresário, Roberto Assis.
Eles foram condenados por crime ambiental por conta da construção ilegal de um píer, uma rampa para atracar embarcações náuticas, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem autorização. A outra ré no caso é a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda.
A sentença determinou o pagamento de multa e outras medidas não cumpridas até o momento. O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões.
De acordo com o MP, em função do descaso dos réus, o imóvel onde o crime ambiental ocorreu irá a hipoteca, apesar de apresentar débitos tributários. O órgão enfatizou também que não conseguiu penhorar as contas bancárias de Ronaldinho e do irmão, que apresentavam saldo total de apenas R$ 24,63.