A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou a Netflix, nesta quarta-feira (24/5), após as diversas reclamações feitas nas redes sociais por usuários da plataforma, por conta da cobrança de R$ 12,90 para os usuários do Brasil que compartilham suas senhas com outras pessoas fora de sua residência.
Em comunicado, o órgão disse que pretende entender a nova política da Netflix, para analisar se a medida está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciado aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, disse o Proncon em comunicado.
O Procon também orienta que os consumidores registrem formalmente suas reclamações, pois, segundo Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, “somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”.
O anúncio da Netflix sobre a cobrança de R$ 12,90 para os usuários do Brasil foi feito nesta terça-feira (23). Os assinantes passaram a receber um e-mail com as orientações de compartilhamento de senhas.
“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explicou a empresa em comunicado.
De acordo com as instruções, caso o titular de uma conta da Netflix queira compartilhá-la com pessoas de outras residências, ele deve adquirir um acesso de assinante extra, por R$ 12,90. Caso não queira, ele pode optar por transferir o perfil da outra pessoa, que terá que arcar com uma nova assinatura.