A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina resolveu instaurar um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix por quebra de contrato após a empresa passar a cobrar pelo compartilhamento de senhas.
Desse modo, a cada reclamação feita contra a plataforma de streaming a partir da notificação da cobrança mensal do adicional de R$ 12,90 será aplicada uma multa de R$ 500.
Mesmo após os pedidos de esclarecimento do órgão de várias cidades, a empresa não respondeu sobre a mudança de sua política, que inclui a cobrança para os usuários que compartilhem suas senhas com outras pessoas que não morem na mesma residência.
Esta medida já estava valendo para outros países desde o ano passado, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala.
Quando a decisão foi anunciada no Brasil, vários usuários se manifestaram contra, registrando reclamações ao Procon, que, por sua vez, notificou a Netflix, para analisar se a medida está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mas não obteve sucesso.