Os eleitores que não realizaram os procedimentos para obter ou regularizar o título de eleitor no último dia de atualização do cadastro eleitoral, quarta-feira (8/5), não terão permissão para votar nas Eleições 2024 e só poderão atualizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.
No entanto, é importante destacar que aqueles que não votaram e não justificaram apenas em 2022 podem votar em 2024 mesmo sem regularizar sua situação.
O eleitor que tem 18 anos ou mais, e deveria obrigatoriamente obter seu título de eleitor, por sua vez, pode encontrar dificuldades para exercer direitos, como a entrada em empregos ou em universidades, por exemplo. Para evitar isso, ele deve solicitar à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.
Esse documento confirma a impossibilidade do interessado em regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro nos 150 dias antes da eleição. Entretanto, isso não implica na regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após as eleições.
O título é cancelado apenas para aqueles que deixaram de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Para esses, também se faz necessário solicitar a certidão circunstanciada.
O que fazer após as eleições?
Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, aqueles que não obtiveram o título poderão se alistar no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.
E os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, através do autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.
