Para as Eleições de 2024, a Justiça Eleitoral prevê um período específico para que eleitores possam solicitar a transferência temporária de seu local ou seção de votação no mesmo município. O prazo para a solicitação inicia a partir de hoje (22/7) e vai até o dia 22 de agosto.
Essa transferência só pode ser requisitada por eleitores que estejam com sua situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo do serviço é “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão: presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
A transferência é válida apenas para o pleito de 2024, e o eleitor retornará automaticamente ao seu local de votação original nas próximas eleições.
