O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar o uso irregular dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEF) em Joaquim Gomes, município administrado pelo prefeito Adriano Barros e o vice Elias Shallom. A gestão é acusada de desviar recursos que deveriam ser aplicados na educação básica.
De acordo com o MPF, dos R$ 23 milhões recebidos pela prefeitura, apenas R$ 4 milhões foram destinados ao pagamento de servidores da educação, enquanto R$ 5 milhões foram utilizados em serviços advocatícios. O restante dos valores foi direcionado a outras áreas, em desacordo com a finalidade dos precatórios.
Em 2018, a prefeitura havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF, comprometendo-se a usar os recursos exclusivamente para a educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No entanto, as investigações apontam desvios de mais de R$ 310 mil para áreas como saúde e despesas gerais.
Foram identificadas 79 infrações ao acordo, incluindo 57 transferências bancárias irregulares e 22 utilizações indevidas dos valores. O MPF solicitou a devolução dos montantes desviados e aplicou uma multa de R$ 79 mil ao prefeito.
A defesa da prefeitura alegou que parte dos recursos foi usada para pagar servidores em períodos de falta de repasse do Fundeb.
Fonte: O Alagoano
