Está sendo divulgado na internet que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título de eleitor das pessoas acima de 70 anos. De acordo com a notícia, uma pessoa tirou uma certidão negativa no cartório eleitoral, e no documento, constava que a inscrição eleitoral da requerente havia sido cancelada.
Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que a notícia é falsa. O intuito da fake news seria causar confusão na população, até porque o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo.
Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.
Além disso, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa.
Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.