Eleições 2022

TSE está cancelando títulos de pessoas acima de 70 anos?

Na internet, está circulando a notícia de que o TSE estaria cancelando as inscrições eleitorais de pessoas acima de 70 anos.

Publicado: | Atualizado em 11/04/2022 15:55


Darcy Silva | © Giuliano Gomes/PR PRESS
Darcy Silva | © Giuliano Gomes/PR PRESS

Está sendo divulgado na internet que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título de eleitor das pessoas acima de 70 anos. De acordo com a notícia, uma pessoa tirou uma certidão negativa no cartório eleitoral, e no documento, constava que a inscrição eleitoral da requerente havia sido cancelada.

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que a notícia é falsa. O intuito da fake news seria causar confusão na população, até porque o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo.

Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.

Além disso, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa.

Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

*Com TSE

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