Termina hoje (12/05) o prazo de inscrição das chapas que irão disputar a eleição indireta em Alagoas, que acontecerá no próximo domingo (15) e determinará quem será o governador e o vice-governador que irão comandar o Executivo estadual até o final deste ano, após a renúncia de Renan Filho (MDB).
Na última segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a imediata reabertura do prazo para a inscrição no certame eleitoral.
O magistrado decidiu que a eleição indireta deverá acontecer em chapa única, diferentemente do que estava sendo estabelecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que possibilitava a escolha individual para cada um dos cargos.
Com a determinação, foi estabelecido um novo prazo de inscrição iniciado às 10 horas do dia 10 de maio (terça-feira), sendo encerrado 72 horas antes do pleito, ou seja, às 13 horas desta quinta-feira.
“O prazo de inscrição da(s) chapa(s) iniciar-se-á às 8:00 (oito) horas da manhã do dia 10 de maio de 2022, findando 72 (setenta e duas) horas antes da data da realização da eleição, às 13:00 (treze) horas do dia 12 de maio de 2022”, destaca a decisão do ministro.
“Encerrado o prazo de inscrição, os pedidos apresentados serão imediatamente publicados no Diário da Assembleia Legislativa, deflagrando-se o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para impugnação, nos termos do art. 2º, Parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.576/22”, destaca outro trecho da decisão.
Poderão integrar as chapas, como candidatos aos cargos de Governador e Vice-governador, qualquer cidadão ou cidadã, desde que atenda às seguintes condições:
“Ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; possuir alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral no Estado de Alagoas; estar filiado a partido político; ter idade mínima de 30 (trinta) anos e Não apresentar nenhum das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14 da CF e na LC 64/1990.”
