O Movimento Democrático Brasileiro de Alagoas (MDB-AL) entrou com uma representação na Justiça contra o senador Rodrigo Cunha (UB), após o seu vídeo de análise sobre a eleição indireta para governo tampão em Alagoas repercutir nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral do Estado determinou um prazo de 24 horas para que Cunha retire o material das plataformas, com multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão não seja obedecida pelo parlamentar.
De acordo com o desembargador Ney Alcântara, o senador e pré-candidato a Governo de Alagoas utilizou de forma “sabidamente inverídica e maliciosa” as informações contra a eleição indireta, prevista para acontecer no dia 2 de maio na Assembleia Legislativa do Estado.
“Utilizou de informações sabidamente inverídicas e maliciosas para induzir a população contra a legitimidade da eleição indireta prevista na Constituição de Alagoas”, destaca um trecho da decisão.
“Ainda que não se trate de afirmação direta, ocorre insinuação sabidamente inverídica e maliciosa na publicação, pois induz à conclusão de ilegitimidade da eleição indireta, prevista em dispositivo da Constituição do Estado de Alagoas. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é assente no sentido de que configura propaganda vedada a divulgação de fato sabidamente inverídico, consistindo em propaganda eleitoral negativa, capaz de afetar a imagem de candidato”, acrescenta outro texto do documento.
